Duarte & Moral Advogados
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Direito Público e Licitações
Servidor público municipal tem direito à progressão funcional por antiguidade de forma automática. Saiba como funciona, o retroativo e como reivindicar esse direito.
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Conheça seus direitos ao fazer compras pela internet. Saiba sobre o direito de arrependimento, trocas, devoluções e como se proteger.
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Hoje em dia existem várias leis que regem a comercialização de bens e serviços no Brasil. Os objetivos da maioria dessas leis são facilitar os processos e evita
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(Fonte: MD Duran, by Unplash) ALT: Demora na entrega do diploma Infelizmente, uma situação cada vez mais comum é a demora na entrega do diploma. Assim, muitos a
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(Fonte: Camilo Jimenez, by Unplash) ALT: Saque do FGTS por doença Já fez algum saque do FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das principais gara
Direito Médico
ERRO MÉDICO: ENTENDA O QUE É E QUANDO O PACIENTE TEM DIREITO A SER INDENIZADO Os profissionais da medicina, assim como profissionais de outras áreas, podem inco
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HOME CARE DEVE SER COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE? Conhecido como Home Care, internação domiciliar ou atendimento hospitalar domiciliar – a modalidade ganhou espaç
Direito Imobiliário
MULTIPROPRIEDADE, O QUE É? TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE ESTE CONTRATO IMOBILIÁRIO Ganhando cada vez mais adeptos, a multipropriedade está em alta no mercado imobiliá
Direito Empresarial
Entenda o que é Trade Dress e descubra como evitar a prática de concorrência desleal Você sabe o que é trade dress e quais são as características indispensáveis
Direito Médico
Planos de saúde devem cobrir o método ABA ? O método ABA é a terapia mais eficaz – com comprovação científica – no tratamento do transtorno do espectro autista
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O Direito do Médico Residente à Receber Auxílio Moradia O auxílio moradia para médico residente é um tema que é dúvida constante nos grupos de médicos, formando
Direito Médico
Ablação por Radiofrequência e o Dever de Cobertura pelo Plano de Saúde Você sabia que a ablação por radiofrequência deve ter cobertura de planos de saúde? Enten
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Entenda porque você deve contratar um advogado especialista em regularização de imóveis na hora de buscar a regularização do seu imóvel. Conquistar o tão sonhad
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Tudo o que você precisa saber sobre o funcionamento, regras e procedimentos dos Juizados Especiais nos tribunais brasileiros. Muito conhecido entre os brasileir
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Conheça a certidão de Objeto e Pé, sua finalidade e como fazer para emiti-la. Se você trabalha na área jurídica, possui algum processo judicial em andamento, ou
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As ações reivindicatórias são instrumentos jurídicos utilizados nas hipóteses em que determinado indivíduo deseja proteger a sua posse em virtude da prática do
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Está pensando em processar alguém? Entenda como fazer isso e assegurar seus direitos da melhor forma. Com a difusão da internet e redes sociais, conhecer os dir
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Demarcar, semanticamente falando, trata-se de impor limites, circunscrever; nesse sentido, a ação demarcatória é uma ferramenta jurídica que tem por propósito d
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No artigo de hoje iremos abordar o instituto da antecipação da legítima, no entanto, para a maior compreensão acerca desse assunto e para que não haja confusão,
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No artigo de hoje iremos abordar uma das espécies da posse, qual seja, a “posse clandestina”, para tanto, é de extrema relevância perceber também a diferença ex
Direito Imobiliário
No artigo de hoje iremos abordar o “princípio da saisine”, um tema de extrema relevância para o Direito Sucessório e que é regulado pelo Código Civil, mais espe
Direito Imobiliário
A posse é um instituto jurídico que está previsto no Livro III (Direito das Coisas) – sobre ações possessórias – Título I do Código Civil, no entanto, existem d
Outros assuntos
Com dúvidas sobre carta precatórias (C.P)? Vamos neste artigo responder aos principais questionamentos. Cada Juiz possui um poder conferido pelo Estado para apl
Direito Imobiliário
INTRODUÇÃO No artigo de hoje trataremos à respeito dos institutos da “posse nova” e “posse velha”, também conhecidos como ação de força nova e ação de força vel
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Neste artigo completo, você aprenderá a como calcular o ITCMD SP, além de muitas outras informações importantes sobre o tema. O Imposto de Transmissão Causa Mor
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Provavelmente você já se deparou com a expressão “valor venal do imóvel”, mas você sabe o que significa? No artigo de hoje iremos esmiuçar o termo, demonstrando
Direito Imobiliário
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Como se desvincular do clubwyndham? É justamente a primeira pergunta que vem à cabeça do consumidor, se existe a possibilidade de cancelar um contrato de timesh
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Você sabe o que significa o trânsito em julgado de decisões judiciais? Nesse artigo você vai entender o significado, como funciona e seus efeitos práticos. A ci
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Hoje falaremos de um tema importante e recorrente em nosso escritório, é a chamada penhora de bem de família (sobre impenhorabilidade do Bem de Família). Será q
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A cláusula de inalienabilidade em bens pode gerar muitas dúvidas e tem quebrado a cabeça de diversas pessoas que se veem proprietárias de bens com esse tipo de
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Para você que leu o título “divórcio online” e ficou assustado, calma! Essa é mais uma das inovações jurídicas que estamos vivendo. Com os novos avanços, o dire
Direito Civil
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Direito Público e Licitações
Se você prestou concurso público e foi aprovado e nomeado em qualquer das esferas da administração pública, está sujeito a um conjunto de direitos e regras que
Direito Imobiliário
Entenda o que é penhora e saiba como agir para evitar grandes prejuízos ao seu patrimônio. O número de inadimplentes no Brasil cresce a cada dia, o que correspo
Direito Público e Licitações
Breve introdução A Lei Federal 10.024/2019 (Lei do Pregão Eletrônico), regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns
Direito de Família
A pensão alimentícia é uma quantidade, geralmente paga mensalmente, por uma pessoa a determinados parentes que necessitam de ajuda para sobreviver, o que ocorre
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Direito de Família
Saiba que os Tribunais já reconhecem a guarda compartilhada de um cachorro como realidade nos processos de separação, facilitando a vida dos donos e deixando o
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Direito Autoral
Foi vítima do Golpe Instagram? Já ouviu falar desse golpe? Veja TUDO O QUE VOCÊ precisa saber sobre esse golpe nesse vídeo, então PRESTE MUITA ATENÇÃO em todas
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Saiba nesse artigo se auxiliar de limpeza teria ou não direito ao adicional de insalubridade trabalhista. Se você foi contratado (a) para exercer a função de au
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O direito de imagem: Conheça seus direitos O direito de imagem é caracterizado por um o direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira onde toda pessoa
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SIM Swap é uma modalidade de golpe que consiste no ato do repasse de um número de celular para um chip novo, que está em posse do criminoso. Esse repasse do núm
Direito Público e Licitações
Saiba quando contratar um advogado especialista em concurso público para resolver problemas. Se você chegou neste artigo, provavelmente está em busca de um advo
Direito Civil
A primeira pergunta que vem à cabeça do consumidor é se existe a possibilidade de cancelar um contrato de timesharing com a club wyndham (Wyndham), de empreendi
Direito Autoral
Pirataria é o ato de reproduzir, distribuir, vender, expor à venda, alugar, introduzir no País, adquirir, ocultar ou ter em depósito, obra que não possui direit
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Hipoteca é um tipo de garantia imobiliária, situação em que, em troca de um crédito um imóvel é gravado com esse tipo de garantia, ou seja, a hipoteca é um inst
Direito Civil
Algumas pessoas optam pela interdição judicial de entes queridos, em casos onde a capacidade civil encontra-se comprometida e é necessária uma intervenção judic
Direito Imobiliário
A usucapião é um instituto jurídico que possibilita ao solicitante adquirir a propriedade de um bem – móvel ou imóvel – pela posse prolongada deste respectivo b
Direito do Consumidor
O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco e ligam para o cliente aduzindo que seu cartão de crédito haver
Direito Público e Licitações
Indenização por dano moral – O Brasil passou por tempos estranhos durante períodos de 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Cuida-se do período de ditadur
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Se você chegou nesse artigo, certamente busca um advogado especialista em licitações e contratos públicos, ou simplesmente quer entender um pouco melhor sobre l
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Você pode nunca ter ouvido falar a respeito, mas o seguro prestamista é um velho conhecido das instituições financeiras, muito comum estar associado a contratos
Direito Civil
No mundo atual, onde a exposição é constante, sobretudo em razão da internet e das redes sociais, é importante ficar atento aos casos de uso indevido de imagem.
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Taxa de Conveniência é um valor que as empresas que comercializam ingresso cobram sobre a compra de determinado ingresso vendido em sua plataforma. A taxa de co
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Você é uma pessoa leiga, que não tem nenhuma espécie de contato com o direito e não sabe definir o que significa o danos morais? Então você está no lugar certo,
Direito de Família
Quem sofre o abandono afetivo terá direito à indenização (dano moral por abandono afetivo), seja em caráter de desamparo material ou moral. Com a jurisprudência
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O golpe do cartão de crédito se caracteriza pelo fato de haver uma clonagem, com relação ao cartão. O banco normalmente acaba sendo responsabilizado, de maneira
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Saber diferenciar a tutela da curatela é um dos mais básicos aspectos do direito civil. Dentre as várias instituições importantes deste ramo do direito, a tutel
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Se Mandado de Segurança precisa de advogado? Introdução a respeito do mandado de segurança e outros tipos de remédios constitucionalmente admitidos. Muitas pess
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O que é Mandado de Segurança? Mandado de segurança é um tipo de ação judicial, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 12.016, de 7 de
Direito Civil
Tem dúvidas sobre como acrescentar sobrenome? Ou então como mudar de nome? Vamos lhe explicar nesse artigo. Os nomes são subdivididos em prenome, agnome e sobre
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A negativação indevida acontece quando há o cadastro errôneo de devedor, por diversos motivos, pode ser por erro, dívida já paga ou muitas outras razões que pod
Direito Imobiliário
Quitou seu imóvel e não consegue dar baixa de hipoteca? Nós temos a Solução. O que é Hipoteca? A maneira mais fácil de explicar hipoteca é através de exemplos c
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A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público se apossa de áreas particulares, limitando ou coibindo por completo o exercício do direito à propriedade
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A Administração Pública para elaborar o Edital e realizar o concurso público deve seguir a lei. Quer dizer que em que pese o Edital ser o instrumento responsáve
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Fazer compras é uma delícia, não é? Quem não gosta de entrar em sites, pesquisar e namorar uma mercadoria, finalmente efetivar uma comprar e esperar ansiosament
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Boa noite Cinderela é a forma que é denominada uma droga que é ministrada com o intuito de retirar a consciência daquele que a ingere. Acredita-se que a droga f
Direito de Família
A guarda compartilhada surgiu em 2014 e desde então vem causando muitas dúvidas para o cidadão como também para os operadores do direito que não entendem direit
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O que fazer para conseguir a guarda de um cachorro? Quem não gosta de bichinho de estimação, não é? Dificilmente as pessoas não ficam apegadas ao seu pet queri
Direito Imobiliário
O ITCMD ou imposto sobre transmissão causa mortis é um tributo de regulamentação estatal, ou seja cada estado cria sua própria regulamentação sobre esse imposto
Direito Civil
Nas ultimas duas décadas evidenciamos um aumento na quantidade de pessoas que passam a assumir publicamente um gênero diferente ao de sua nascença e a demanda d
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O artigo 57, da Lei n° 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) – que trata sobre a mudança de nome -, disciplina que a alterar o nome ou sobrenome, em regra, nã
Direito Trabalhista
Após a aprovação da Lei Complementar nº 150 de 2015, conhecida como a PEC das Domésticas, foi estendido os direitos da empregada doméstica e dos demais trabalha
Direito do Consumidor
Plano de Saúde – plano de saúde negativa de cobertura doença preexistente. Saiba Como Reivindicar seus direitos e consiga já cobertura dos procedimentos médicos
Direito Civil
Protesto é uma forma de protestar a inadimplência de um devedor, mas não é necessariamente só isso. Tem a função de tornar algo público. Destacando que alguma p
Direito de Família
O que o tutor da criança deve fazer para trazer os direitos do filho diante o abandono parental? No direito de família, é natural observar situações relacionada
Direito do Consumidor
Por que as Companhias Cancelam seus voos? Quando programamos uma viagem, o mínimo que se espera é que as companhias aéreas cumpram o prometido, transportando-no
